Assinale a alternativa incorreta com base na norma constitucional.
ADentre as hipóteses previstas em norma constitucional, podemos afirmar que o servidor
público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa
BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o
eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração
proporcional ao tempo de serviço.
CExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em
disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado
aproveitamento em outro cargo.
DComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
EÉ vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, cabendo à lei
complementar federal estabelecer, para os que já existam, normas gerais de organização, de
funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre
os parâmetros para apuração da base de cálculo e definição de alíquota de contribuições
ordinárias e extraordinárias.
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