Questão de Direitos Fundamentais — BRB · 2023

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisBRB2023CREF-13Média

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. São os remédios constitucionais, exceto:

AHabeas Corpus.
BMandado de Segurança.
CMandado de Injunção.
DHabeas Popular.
EAção Civil Pública.

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