Questão de Direitos Fundamentais — FUNDATEC · 2023

1. ANinguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
2. BHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
3. CNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
4. DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
5. EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive os de caráter paramilitar.

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