Questão de Direitos Fundamentais — FUNDATEC · 2023

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisRemédios constitucionaisFUNDATEC2023Câm. Agudo-RSMédia

Assinale a alternativa que apresenta a ação judicial cabível em casos de afronta ou ameaça ao direito de liberdade de locomoção do cidadão, quando da existência de situação de flagrante ilegalidade ou abuso de poder.

AEmbargos de Declaração.
BReclamação Constitucional.
CAgravo de Instrumento.
DHabeas corpus.
EAção Popular.

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