Assinale a alternativa correta sobre as parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública,
segundo o que dispõe a Lei 11.079/2004:
ACom o advento da Lei 14.133/2021, a contratação de parceria público-privada será sempre
precedida de licitação na modalidade diálogo competitivo.
BÉ vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja
inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), cujo período de prestação do serviço seja
inferior a 5 (cinco) anos, ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o
fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
CAs obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria
público-privada jamais poderão ser garantidas mediante vinculação de receitas.
DA contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá
ser feita por ordem bancária, porém a lei não admite a outorga de direitos sobre bens públicos
dominicais para esta finalidade.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.