Com relação aos direitos políticos previstos na
Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
ASão privativos de brasileiro nato os cargos de
Presidente e Vice-Presidente da República;
de Presidente da Câmara dos Deputados;
de Presidente do Senado Federal; de Ministro
do Supremo Tribunal Federal; da carreira
diplomática; de oficial das Forças Armadas e de
Ministro de Estado da Defesa.
BSão brasileiros natos os nascidos na República
Federativa do Brasil, ainda que de pais
estrangeiros, desde que estes não estejam a
serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro,
de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que
qualquer deles esteja a serviço da República
Federativa do Brasil; os nascidos no estrangeiro,
de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que
sejam registrados em repartição brasileira
competente, ou venham a residir na República
Federativa do Brasil antes da maioridade e,
alcançada esta, optem, em qualquer tempo,
pela nacionalidade brasileira.
CSão brasileiros naturalizados os que, na forma
da lei, adquiram a nacionalidade brasileira,
exigidas aos originários de países de língua
portuguesa apenas residência por um ano
ininterrupto e idoneidade moral; os estrangeiros
de qualquer nacionalidade, residentes na
República Federativa do Brasil há mais de
quinze anos ininterruptos e sem condenação
penal, desde que requeiram a nacionalidade
brasileira; e aos portugueses com residência
permanente no País, se houver reciprocidade em
favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos
inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos
na Constituição.
DA soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor
igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
plebiscito; referendo; iniciativa popular,
sendo certo que o alistamento eleitoral e o voto
são obrigatórios para os maiores de dezoito anos
e facultativos para os analfabetos, os maiores
de setenta anos e os maiores de dezesseis e
menores de dezoito anos.
ESão condições de elegibilidade, na forma da
lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício
dos direitos políticos; o alistamento eleitoral;
o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação
partidária; a idade mínima de: trinta e cinco anos
para Presidente e Vice-Presidente da República
e Senador; trinta anos para Governador e
Vice-Governador de Estado e do Distrito
Federal; vinte e um anos para Deputado
Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito,
Vice-Prefeito e juiz de paz e dezoito anos para
Vereador.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.