De acordo com o que dispõe a Constituição Federal,
assinale a alternativa incorreta.
ANo recurso especial, o recorrente deve
demonstrar a relevância das questões de direito
federal infraconstitucional discutidas no caso,
nos termos da lei, a fim de que a admissão do
recurso seja examinada pelo Tribunal.
BCompete ao Superior Tribunal de Justiça
julgar, em recurso ordinário, as causas em
que forem partes Estado estrangeiro ou
organismo internacional, de um lado, e, do outro,
Município ou pessoa residente ou domiciliada
no País.
CCompete ao Superior Tribunal de Justiça
julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus
decididos em única ou última instância pelos
Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais
dos Estados, do Distrito Federal e Territórios,
quando a decisão for denegatória.
DConsidera-se relevante a matéria, para fins de
processamento do recurso especial, as ações
penais, as ações de improbidade administrativa,
ações cujo valor da causa ultrapasse 60
(sessenta) salários-mínimos, ações que possam
gerar inelegibilidade, hipóteses em que o acórdão
recorrido contrariar jurisprudência dominante do
Superior Tribunal de Justiça e outras previstas
em lei.
ECompete ao Superior Tribunal de Justiça
processar e julgar, originariamente a
homologação de sentenças estrangeiras e a
concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.