Durante a fiscalização de um contrato administrativo, foram
identificadas diversas infrações administrativas. A esse
respeito, é CORRETO afirmar que:
Ao impedimento de licitar e contratar será aplicado
exclusivamente pela infração de inexecução parcial do
contrato, quando não se justificar a imposição de
penalidade mais grave;
Bas cláusulas contratuais devem permitir a aplicação de
percentual sancionatório linear para todo e qualquer
descumprimento parcial do contrato;
Cos efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica nunca
poderão ser estendidos aos seus administradores;
Da aplicação de algumas sanções administrativas podem se
dar de ofício, sem a necessidade de contraditório;
Ealgumas sanções administrativas podem ser aplicadas
cumulativamente.
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