Questão de Direitos Fundamentais — Consulplan · 2023

Em respeito à Constituição Federal no que concerne às competências, analise as afirmativas a seguir. I. Compete privativamente à União legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização. II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dispor a respeito da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. III. É competência da União declarar guerra e celebrar paz, sendo uma de suas competências privativas a de legislar sobre o direito espacial. IV. Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, e preservar as florestas, a fauna e a flora. Está correto o que se afirma em