Questão de Direitos Fundamentais — Consulplan · 2023

1. Aque brasileiro naturalizado ocupe o cargo de Ministro de Estado da Defesa.
2. Ba privação da liberdade; a prestação social alternativa; e, a interdição de direitos.
3. Ca gratuidade nas ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, atos necessários ao exercício da cidadania.
4. Dque o trabalhador possa ajuizar ação, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

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