De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta, a respeito da ordem social.
AA ordem social tem como base a propriedade privada
e tem, como objetivo, o bem-estar e a justiça sociais.
BA seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
CA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e não igualitário às ações e aos
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
DÉ vedada à lei complementar disciplinar a cobertura de
benefícios não programados, inclusive os decorrentes
de acidente do trabalho.
EAs universidades gozam de autonomia
didático-científica, mas são administrativamente
vinculadas e subordinadas ao Ministério da
Educação (MEC).
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