No que tange aos Poderes da União em nosso país, o Executivo, assim como o Legislativo e
o Judiciário são independentes e harmônicos entre
si, conforme previsto na Constituição Federal de
1988. Nesse sentido, considerando as disposições
acerca do Poder Executivo, verifique as assertivas
abaixo:
I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros
de Estado.
II. Admitida a acusação contra o Presidente da
República, por dois terços da Câmara dos
Deputados, será ele submetido a julgamento
perante o Superior Tribunal de Justiça, nas
infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
III. São crimes de responsabilidade os atos do
Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente,
contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes
constitucionais das unidades da Federação;
o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a
probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões
judiciais.
Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:
AI e II.
BI e III.
CII e III.
DI, II e III.
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