Questão de Direitos Fundamentais — ADVISE · 2023

1. AA cassação dos direitos políticos é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
2. BA cassação dos direitos políticos é permitida nos casos de improbidade administrativa.
3. CO cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado enseja a cassação dos direitos políticos.
4. DA condenação criminal transitada em julgado por crime contra a ordem pública enseja a cassação dos direitos políticos.
5. EA cassação dos direitos políticos é permitida quando houver recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

Outras questões de Direitos Fundamentais

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