De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil possui objetivos fundamentais que se articulam com o direito à educação. Dentre eles, podemos destacar:
Afavorecer a ordem e o progresso nacional, garantindo a liberdade de expressão
Bamenizar os efeitos da pobreza e da marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Cconstruir uma sociedade pautada nos princípios da não intervenção estatal e do livre comércio
Dpromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
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