Questão de Direitos Fundamentais — Vunesp · 2023

1. ATodos os direitos fundamentais estão alocados no rol do art. 5º da Constituição Federal ou em Tratados sobre direitos humanos aprovados seguindo o procedimento de emenda constitucional.
2. BA Constituição Federal previu expressamente que os animais são titulares de direitos fundamentais de primeira geração.
3. CNão dá qualquer distinção entre direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material.
4. DA dimensão objetiva dos direitos fundamentais está ligada ao reconhecimento de que tais direitos implicam deveres de proteção do Estado.
5. EAtualmente a doutrina majoritária constitucionalista rechaça a ideia de que os direitos fundamentais apresentam uma dimensão subjetiva.

Outras questões de Direitos Fundamentais

• De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de…IESES · 2019
• O Supremo Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários, por…FGV · 2019
• O Município X, visando à interligação de duas importantes zonas da cidade, após o regular procedimento licitatório, efetua a…FGV · 2019
• Alisson, cidadão brasileiro, ingressa com requerimento administrativo, perante a Secretaria Fazendária do Município Y, pleiteando…FGV · 2019
• Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de vereador. Mário, brasileiro…EPBAZI · 2019
• De acordo com a Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata da nacionalidade, existe uma ressalva em relação à ocupação…FUNCERN · 2019