O município X está estudando participar da constituição
de um consórcio público, com municípios vizinhos, para
prestar de maneira conjunta o serviço do fornecimento de
água e esgoto. Com base nessa situação, e o disposto na
Lei nº
11.107/11, é correto afirmar que o consórcio
Apoderá contar com a participação da União, ainda
que o estado em que estão situados os municípios
não o integre.
Bpoderá ser contratado pela administração direta e
indireta dos entes consorciados, dispensada a licitação.
Cdeverá possuir personalidade jurídica de direito privado e integrar a administração indireta dos entes
consorciados.
Dserá constituído por contrato cuja celebração prescinde de anuência do Poder Legislativo.
Euma vez constituído, somente poderá ser extinto mediante a retirada de todos os entes que o integram.
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