Analise o caso hipotético abaixo:
Deoclides, servidor público municipal, está lotado no
Departamento de Engenharia do Município Alfa, sendo
responsável pela análise dos pedidos relativos às
licenças para construção. Maria, uma cidadã local,
solicita aprovação para a edificação de um prédio
residencial de sete pavimentos. Contudo, ao analisar o
projeto apresentado por Maria, Deoclides constatou que
o mesmo não preenche os requisitos obrigatórios
estabelecidos no Código de Obras Municipal para a
concessão da licença pretendida.
Com base nos Poderes da Administração Pública,
assinale a alternativa CORRETA:
ADeoclides, com base no Poder Disciplinar, poderá
conceder a licença pretendida, caso Maria se
responsabilize por eventuais danos advindos da
obra.
BDeoclides, com base no Poder Hierárquico, deverá
negar a concessão da licença pretendida, uma vez
que Maria não preencheu os requisitos estabelecidos
no Código de Obras.
CDeoclides, com base no Poder Vinculado, deverá
negar a concessão da licença, uma vez que Maria
não cumpriu os requisitos estabelecidos pelo Código
de Obras.
DDeoclides, com base no Poder Discricionário, poderá
conceder a licença, ainda que Maria não preencha os
requisitos estabelecidos no Código de Obras, desde
que a concessão seja conveniente ou oportuna.
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