Considere a seguinte hipótese, à luz da
disciplina do serviço público contida na Lei
Federal n.º 8.112/1990.
“O servidor público Décio, aposentado quando
ocupante de cargo público, teve o retorno à sua
atividade solicitado pela Administração”.
Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:
Aé lícita a medida de retorno à atividade,
denominada de reversão.
Bé lícita a medida de retorno à atividade,
denominada de recondução.
Cé lícita a medida de retorno à atividade,
denominada de aproveitamento, sendo que o
servidor voltar· a receber a remuneração do
cargo que voltar a exercer, sem as vantagens de
natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
Dé ilícita a medida de retorno à atividade de
servidor já aposentado, em qualquer caso.
Eo retorno à atividade somente é permitido
se a aposentadoria for por invalidez e quando
junta médica oficial declarar insubsistentes os
motivos da aposentadoria.
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