Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do
problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não
estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que:
Anão há necessidade de registro e votação dos candidatos a
governador e vice-governador por meio de chapa única;
Bos candidatos devem ter a nacionalidade brasileira, o
domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de
25 anos para concorrer ao pleito;
Ca filiação partidária pressupõe a escolha em convenção
partidária e o registro da candidatura pelo partido político;
Dquanto ao modo de votação na Assembleia Legislativa, não é
possível o estabelecimento, em ato normativo estadual, de
que seja nominal e aberto;
Esão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge
e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou
por adoção, do governador de Estado ou de quem os haja
substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.
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