Essencialmente sobre os direitos políticos, assinale a
alternativa CORRETA, conforme Constituição
Federal de 1988.
AO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da
diplomação, instruída a ação com provas de abuso
do poder econômico, corrupção ou fraude.
BÉ legal a cassação de direitos políticos, cuja perda
ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento
da naturalização por sentença transitada em
julgado.
CÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja
perda ou suspensão só se dará nos casos de
incapacidade civil relativa e na condenação
criminal.
DA lei que alterar o processo eleitoral entrará em
vigor na data de sua publicação, não se aplicando
à eleição que ocorra até um ano da data de sua
vigência.
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