No que diz respeito aos direitos e garantias
fundamentais, conforme estabelecidos na Constituição
Brasileira, assinale a alternativa correta:
AOs direitos individuais previstos no art. 5º da
Constituição não podem ser relativizados em
situações de estado de defesa ou estado de sítio,
independentemente das circunstâncias.
BA Constituição assegura o direito à liberdade de
expressão, mas veda a possibilidade de
manifestações públicas pacíficas,
independentemente do contexto.
CEm caso de prisão em flagrante, é vedado ao preso
comunicar-se com qualquer pessoa, inclusive com
seu advogado, até que seja prestado o devido
depoimento à autoridade policial.
DO direito à vida, previsto no art. 5º, é um direito
fundamental e não admite restrições ou limitações,
ressalvadas as hipóteses excepcionalíssimas, como a
pena de morte em caso de guerra declarada.
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