Os direitos sociais são um conjunto de garantias e
benefícios assegurados aos cidadãos em uma sociedade,
visando promover diversos aspectos fundamentais para
o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. Esses
direitos são considerados fundamentais para a
construção de uma sociedade mais justa e igualitária. De
acordo com o art. 6º, da Constituição Federal Brasileira,
que trata dos direitos sociais, assinale a alternativa
CORRETA em relação aos direitos elencados no
referido artigo.
AOs direitos sociais previstos no art. 6º da
Constituição são todos de natureza prestacional,
exigindo intervenção estatal direta para sua
efetivação.
BO art. 6º da Constituição elenca direitos que são
todos de eficácia plena e aplicabilidade imediata, não
dependendo de regulamentação infraconstitucional.
CApenas alguns dos direitos elencados no art. 6º têm
caráter programático, sendo sua implementação
gradual e dependente de recursos disponíveis no
orçamento público.
DOs direitos sociais do art. 6º da Constituição têm
aplicação restrita apenas aos cidadãos brasileiros,
não se estendendo aos estrangeiros residentes no
país.
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