Questão de Direitos Fundamentais — FUNDATEC · 2023

1. ASão direitos dos indivíduos, garantidos pela Constituição Federal, mas podem ser extintos por lei ordinária em caso de necessidade ou conveniência pública.
2. BSão instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado e estão baseados no princípio da dignidade da pessoa humana.
3. CSão direitos dos brasileiros natos, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país ou aos brasileiros naturalizados.
4. DSão direitos vigentes e juridicamente institucionalizados, mas não têm aplicação imediata, dependendo sempre de regulamentação infraconstitucional.
5. ESão direitos exclusivos dos indivíduos, não abrangendo os direitos coletivos ou difusos.

Outras questões de Direitos Fundamentais

• De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de…IESES · 2019
• O Supremo Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários, por…FGV · 2019
• O Município X, visando à interligação de duas importantes zonas da cidade, após o regular procedimento licitatório, efetua a…FGV · 2019
• Alisson, cidadão brasileiro, ingressa com requerimento administrativo, perante a Secretaria Fazendária do Município Y, pleiteando…FGV · 2019
• Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de vereador. Mário, brasileiro…EPBAZI · 2019
• De acordo com a Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata da nacionalidade, existe uma ressalva em relação à ocupação…FUNCERN · 2019