A legislação brasileira prevê algumas modalidades de
licitação, que variam conforme o objeto a ser licitado pelo
ente público. Dentre as modalidades de licitação previstas
na legislação, é possível afirmar que o pregão se destina à
Acontratação de obras, serviços e compras em que a
Administração Pública realiza diálogos com licitantes
previamente selecionados mediante critérios objetivos.
Balienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Ccontratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Daquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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