Questão de Direitos Fundamentais — IDCAP · 2023

1. AA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
2. BAs associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas, sendo desnecessária decisão judicial.
3. CÉ assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
4. DÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, admitida a de caráter paramilitar.
5. ETodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a autorização prévia à autoridade competente.

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