Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de
Improbidade Administrativa.
AOs sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente,
houver participação e benefícios diretos, caso em
que responderão nos limites da sua participação.
BA mera perda patrimonial decorrente da atividade
econômica acarretará improbidade administrativa,
uma vez comprovado o dolo ou a culpa.
CConsidera-se dolo a vontade livre e consciente de
alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º
, 10 e
11 da Lei de Improbidade, bastando a voluntariedade
do agente.
DAs sanções da Lei de Improbidade se aplicarão à
pessoa jurídica, ainda que o ato de improbidade seja
também sancionado como ato lesivo à administração
pública de que trata a Lei nº 12.846, de 1o
de agosto
de 2013.
ESe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente em até 30 dias úteis, sob
pena de responsabilidade.
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