Ao analisar as prerrogativas da Administração,
embasadas na Lei 14.133 de 2021, observa-se
que o regime jurídico dos contratos instituído por
esta Lei confere à Administração as prerrogativas
descritas a seguir, salvo:
AModificá-los, unilateralmente, para melhor
adequação às finalidades de interesse público,
respeitados os direitos do contratado.
BExtingui-los, unilateralmente, nos casos
especificados nesta Lei.
CFiscalizar sua execução.
DAplicar sanções motivadas pela inexecução
total ou parcial do ajuste.
EOcupar definitivamente bens móveis e
imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados
ao objeto do contrato.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.