De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título
VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alternativa
incorreta:
ASempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e
serão graduados segundo a capacidade econômica do
contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da
lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder
de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição
CO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
DAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
EA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.
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