Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
AA venda, aos proprietários lindeiros, respeitada a preferência do antigo proprietário, das áreas
urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificação resultantes de obras públicas ou de
modificação de alinhamento dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa, dispensada a
concorrência pública.
BO uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou
autorização, conforme o caso, atendido o interesse público, coletivo ou social.
CEm casos de reconhecido interesse público e caráter social, o Município também poderá realizar
concessões reais de uso de seus bens dominiais, dispensado o estabelecimento de cláusula de
reversão.
DOs bens de uso comum do povo devem ter, em qualquer caso, um conjunto mínimo de elementos
naturais ou de obras de urbanização que caracterizem sua destinação.
EA alienação de bens móveis permanentes antieconômicos ou irrecuperáveis deve dar-se por
licitação.
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