Questão de Licitações — FGV · 2025

1. ADepende de concessão de serviço público, mediante licitação, a delegação do transporte de cargas e passageiros, pelos meios rodoviário, ferroviário e aquaviário.
2. BA tarifa do serviço público concedido será fixada por lei de iniciativa do poder executivo que estabelecerá os critérios de reajuste e de revisão tarifárias.
3. CÉ necessária a realização de licitação prévia para transferência da concessão ou do controle societário de concessionária de serviços.
4. DEm havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração.
5. EIncumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, permitida a contratação com terceiros para o desenvolvimento de atividades acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como para a implementação de projetos associados, mas vedada a contratação de terceiros para atividades inerentes ao objeto concedido.

Outras questões de Licitações

• De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: 1. A…FEPESE · 2023
• De acordo com Decreto nº 10.540/2021, são adotados para o envio de lances no pregão eletrônico os seguintes modos de disputa: 1.…FEPESE · 2023
• Considere a seguinte situação hipotética: A empresa municipal de água e saneamento Depurazione SA divulgou edital para o…FEPESE · 2023
• A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto nº 3.555/2000, que trata do regulamento para a modalidade de licitação denominada…FEPESE · 2023
• De acordo com Decreto nº 10.540/2021, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar…FEPESE · 2023
• De acordo com Decreto nº 10.540/2021, ficará impedido de licitar e de contratar com o Município de Balneário Camboriú e será…FEPESE · 2023