Questão de Licitações — CONSULPAM · 2025

1. AOs documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
2. BO desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
3. CO reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
4. DOs atos serão preferencialmente em papel, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

Outras questões de Licitações

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