Questão de Direitos Fundamentais — Ápice · 2024

1. AO cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.
2. BA condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.
3. CA improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.
4. DA incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.
5. EDeclarada judicialmente a incapacidade civil relativa, perde-se os direitos políticos.

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