Os Municípios de Joinville, Blumenau, Pomerode e Brusque,
agradáveis cidades do Estado de Santa Catarina, decidem instituir
um consórcio público entre si para fomentar o turismo regional.
À luz da legislação de regência, a cláusula do contrato de
consórcio público a ser celebrado entre os mencionados
municípios considerada lícita é:
Aadmissão de pessoal pelo regime estatutário, após aprovação
em concurso público;
Baplicação de recursos provenientes do contrato de rateio
para o atendimento de despesas genéricas;
Cacordo de rateio sem prévia e suficiente dotação
orçamentária;
Ddispensa de publicação do protocolo de intenções na
imprensa oficial;
Eentrega de recursos dos municípios ao consórcio público
apenas por contrato de rateio.
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