Questão de Bens Públicos — IVIN · 2025

1. ASão inalienáveis os bens públicos de uso especial, a qualquer tempo.
2. BSão passíveis de alienação os bens públicos dominicais.
3. CSão suscetíveis a usucapião os bens públicos dominicais.
4. DO uso comum dos bens públicos é obrigatoriamente retribuído.
5. ESão passíveis de alienação os bens públicos de uso comum do povo, a qualquer tempo.

Outras questões de Bens Públicos

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