Questão de Direitos Fundamentais — FUNDATEC · 2024

Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisArt. 5º — direitos individuaisFUNDATEC2024SIMAE-SCMédia

Com relação aos direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir: I. Haverá juízo ou tribunal de exceção. II. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Quais estão corretas?

AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e II.
EI, II e III.

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