Questão de Direitos Fundamentais — IBADE · 2024

1. Aé livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
2. Bé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto em casos de censura.
3. Cé inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
4. Dsão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com exceção para as situações previstas em lei.
5. Eninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em virtude da lei.

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