A Prefeitura de Nova Esperança firmou um
contrato administrativo com a empresa
Construtora Solidez para a construção de uma
nova escola municipal. No entanto, após alguns
meses de execução, problemas começaram a
surgir. A empresa passou a atrasar
sistematicamente as entregas e não cumpriu
cláusulas essenciais do contrato.
Diante dessa situação, a Administração Pública
precisou analisar qual forma de extinção do
contrato poderia ser aplicada, considerando as
disposições da Lei nº 14.133/2021.
Qual das opções abaixo apresenta uma hipótese
correta para a extinção do contrato
administrativo?
AA extinção do contrato só pode ocorrer se a
empresa solicitar formalmente o cancelamento
do serviço.
BA rescisão unilateral pela Administração é
permitida apenas se houver um prejuízo superior
a 50% do valor total do contrato.
CA Administração pode extinguir o contrato
de forma unilateral e escrita, caso a empresa
descumpra suas obrigações.
DUm contrato administrativo nunca pode ser
extinto antes do prazo estipulado, pois deve ser
cumprido integralmente.
ESomente uma decisão judicial pode
determinar a extinção do contrato, impedindo
qualquer ação administrativa.
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