Questão de Direitos Fundamentais — CONSULPAM · 2024

1. AOrganização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
2. BOrganização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos ou em defesa dos interesses de seus membros ou associados, se em funcionamento há pelo menos um ano.
3. CPartido político com representação no congresso nacional.
4. DOrganização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, desde seu registro no órgão competente.

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