Questão de Direitos Fundamentais — CONTEMAX · 2024

1. AA supremacia da Constituição significa que todas as normas jurídicas, inclusive aquelas de tratados internacionais de direitos humanos, devem ser compatíveis com a Constituição.
2. BA Constituição possui supremacia formal, mas não material, sobre as demais normas do ordenamento jurídico.
3. CA Constituição Federal de 1988 adota um modelo de supremacia relativa, permitindo que atos infraconstitucionais possam excepcionar sua aplicação em alguns casos.
4. DA supremacia da Constituição é mitigada no caso das normas que tratam de direitos sociais, que podem ser excepcionadas por leis ordinárias.
5. EA supremacia da Constituição é um princípio absoluto e inafastável, não admitindo qualquer tipo de limitação ou modificação por atos infraconstitucionais.

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