Questão de Teoria Geral das Penas — AOCP · 2022

1. AA sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.
2. BNo caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre todas as penas, em conjunto.
3. CNos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
4. DA extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro estende-se a este.
5. ESão reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 60 anos.

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