Questão de Licitações — FEPESE · 2025

1. ATrata-se o protocolo de intenções de um documento sigiloso, sendo dispensada a sua publicação na imprensa oficial.
2. BÉ vedado aos entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, ceder servidores a qualquer espécie de consórcio público.
3. CO protocolo de intenções deverá prever que o consórcio público será constituído por meio de uma associação pública com a participação de todos os entes signatário.
4. DO contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.
5. EO protocolo de intenções deverá definir o número de votos que cada ente da Federação consorciado possui na assembleia geral, sendo assegurada a quantidade de votos para cada ente de acordo com o tamanho da sua população e participação na área de atuação.

Outras questões de Licitações

• De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: 1. A…FEPESE · 2023
• De acordo com Decreto nº 10.540/2021, são adotados para o envio de lances no pregão eletrônico os seguintes modos de disputa: 1.…FEPESE · 2023
• Considere a seguinte situação hipotética: A empresa municipal de água e saneamento Depurazione SA divulgou edital para o…FEPESE · 2023
• A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto nº 3.555/2000, que trata do regulamento para a modalidade de licitação denominada…FEPESE · 2023
• De acordo com Decreto nº 10.540/2021, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar…FEPESE · 2023
• De acordo com Decreto nº 10.540/2021, ficará impedido de licitar e de contratar com o Município de Balneário Camboriú e será…FEPESE · 2023