Questão de Direitos Fundamentais — Quadrix · 2025

1. AA manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato para garantir a liberdade de expressão.
2. BNinguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, exceto em casos de interesse público, independentemente de indenização.
3. CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei.
4. DÉ assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e para o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
5. EAs entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.

Outras questões de Direitos Fundamentais

• De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de…IESES · 2019
• O Supremo Tribunal Federal reconheceu a periculosidade inerente ao ofício desempenhado pelos agentes penitenciários, por…FGV · 2019
• O Município X, visando à interligação de duas importantes zonas da cidade, após o regular procedimento licitatório, efetua a…FGV · 2019
• Alisson, cidadão brasileiro, ingressa com requerimento administrativo, perante a Secretaria Fazendária do Município Y, pleiteando…FGV · 2019
• Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de vereador. Mário, brasileiro…EPBAZI · 2019
• De acordo com a Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata da nacionalidade, existe uma ressalva em relação à ocupação…FUNCERN · 2019