Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a
alternativa correta.
AConsideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas tipificadas na referida Lei,
ressalvados tipos previstos em leis especiais.
BConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração
pública negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a
segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em Lei.
CSe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao
Juízo competente para as providências necessárias.
DNão considera agente público aquele que exerce sem remuneração alguma função no âmbito do
Município.
EConfigura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada
em jurisprudência.
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