Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011).
AO prazo máximo de restrição do acesso às informações classificadas como “secretas”, a contar
da data de sua produção, será de 15 anos.
BNão se subordinam ao regime legal que
garante o acesso a informações as autarquias e
fundações públicas da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
CA classificação de informação, em qualquer
grau de sigilo, dispensa a formalização da decisão mediante procedimento regular.
DConsidera-se “integridade” a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida,
recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
ENa esfera da administração pública federal, é
de competência dos Comandantes da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica a classificação do
sigilo de informações em grau “ultrassecreto”,
não podendo ser delegada a agente público
pela autoridade responsável.
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