Questão de Direitos Fundamentais — IESES · 2025

1. ASão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
2. BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença determinada por autoridade competente.
3. CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.
4. DÉ plena a liberdade de associação para quaisquer fins.

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