Durante auditoria interna em um contrato de
fornecimento de materiais celebrado mediante pregão
eletrônico, foi verificado que, após a assinatura, o fiscal do
contrato deixou de registrar ocorrências relevantes no
sistema de gestão, apesar de diversas entregas terem sido
feitas com atraso e fora das especificações. A contratada,
por sua vez, utilizou a ausência de registros para justificar a
inexistência de inadimplemento. O auditor identificou
fragilidades no acompanhamento da execução contratual e
propôs medidas corretivas.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas boas práticas de
auditoria, assinale a alternativa correta.
AA ausência de registro formal de não conformidades
impede qualquer sanção à contratada, sendo
necessário aguardar a manifestação da Controladoria-Geral da União.
BA omissão do fiscal do contrato compromete a
responsabilização da contratada e pode configurar
falha funcional, devendo ser apurada por meio de
processo próprio, além de justificar o aperfeiçoamento
dos controles internos.
CCabe exclusivamente à autoridade superior
acompanhar a execução do contrato, não sendo
atribuição legal do fiscal realizar controles sistemáticos
ou anotar ocorrências.
DA fiscalização da execução contratual, segundo a nova
lei, é realizada pela própria contratada, devendo a
Administração Pública apenas verificar o cumprimento
global ao final.
EO auditor interno não pode propor medidas corretivas
relacionadas à execução contratual, pois sua atuação se
limita à legalidade do processo licitatório anterior à
contratação.
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