Questão de Licitações — CESPE / CEBRASPE · 2025

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À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir. É dispensada a licitação para a aquisição de produtos destinados a pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação ao valor de até R$ 150 mil, no caso de obras e serviços de engenharia.

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