De acordo com o Art. 9º da Lei nº 8.429/92, com a
redação dada pela Lei nº 14.230/2021, o ato de
improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito exige, obrigatoriamente, a aferição de vantagem patrimonial indevida e a prática de qual elemento subjetivo por parte do agente público?
AA intenção de causar dano ao erário, mesmo que não
haja enriquecimento direto do agente
BCulpa ou dolo, a critério do julgador, dependendo da
gravidade do prejuízo ao erário.
CAção ou omissão que vise apenas a obtenção de
vantagem política ou moral, independentemente de
ganho financeiro.
DA prática de ato doloso.
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