Questão de Administração Tributária — ESAF · 2001

1. Anão é meio hábil para provar a quitação de tributos.
2. Bse expedida com fraude, implica responsabilidade funcional, mas exclui a responsabilidade criminal de quem a expediu.
3. Co funcionário que a expedir com dolo, contendo erro contra a Fazenda Pública, é pessoalmente responsável pelo crédito tributário.
4. Dé sempre expedida de ofício (ex-oficio), quando julgada necessária pela autoridade fiscal competente.
5. Eem nenhuma hipótese pode ser dispensada a sua apresentação como prova de quitação de tributos.

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