Quanto a leis e princípios gerais de direito e a eqüidade, julgue os
itens a seguir.
Se a lei for omissa no que diz respeito a matéria tratada no
pedido do autor ou na resposta do réu ou se, existindo a lei,
o juiz entender que ela não deve ser aplicada por não fazer
justiça no caso concreto, esse juiz deverá decidir por
analogia, aplicando os princípios gerais de direito de acordo
com sua convicção jurídica, ou por eqüidade, valendo-se da
doutrina e da jurisprudência dominantes sobre o tema.
CCerto
EErrado
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